Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) recuou para 0,52% no mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto percentual (p.p.) inferior à de novembro, quando o IGP-DI apurou alta de 0,82%.

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.